TOKENBASE INVESTIMENTO COM TOKENS LTDA, pessoa jurídica de direito privado,inscrita no CNPJ sob o no: 40.455.135/0001-66, com estabelecimento empresário na Rua Doutor Mário da Fonseca, 145, ap 23, Centro, Itapira-SP, CEP 13970-275 , Brasil (Citado como: Tokenbase).
, é a detentora deste aplicativo e de todo o seu conteúdo. A Tokenbase é uma empresa criada com fins a facilitar o acesso aTokens especiais, tais como tokens representativos de agendas de cartão de crédito, por meio da tokenização via blockchain, acessíveis através de sua plataforma eletrônica e aplicativo encontrados em: “Tokenbase.com.br”. Todos os direitos reservados.
As condições estabelecidas nesta Política de Privacidade são aplicáveis no âmbito da utilização dos serviços disciplinada nos Termos de Uso e abrange todo o tratamento dado pela Tokenbase aos Dados Pessoais necessários para atingir as finalidades determinadas neste documento e que sejam capazes de identificar ou tornar identificável o usuário que visita, entra em contato conosco, navega no site da Tokenbase, cadastra-se na plataforma e/ou utiliza os serviços prestados por nós (“Plataforma e Aplicativo”).
Esta Política de Privacidade não se aplica a quaisquer aplicativos, produtos, serviços, site ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser oferecidos ou acessados por meio da Plataforma e Aplicativo . O acesso a esses links fará com que você deixe a Plataforma e possa resultar na coleta ou compartilhamento de informações sobre você por terceiros. Nós não controlamos, endossamos ou fazemos quaisquer representações sobre esses sites de terceiros ou suas práticas de privacidade, que podem ser diferentes das nossas. Recomendamos que você revise a política de privacidade de qualquer site com o qual você interaja antes de permitir a coleta e o uso de seus Dados Pessoais.
Para fins desta Política, entende-se por Dado Pessoal a definição legal deste termo na Lei nº 13.709/18 (“LGPD” ou “Lei Geral de Proteção de Dados”), qual seja, informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
O acesso e o uso do aplicativo Tokenbase é direcionado apenas (i) às pessoas naturais maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no Brasil, que possuam plena capacidade legal para sua utilização e (ii) às sociedades em situação regular, legalmente constituídas e existentes de acordo com a legislação brasileira.
No caso de menor de idade emancipado, é necessário enviar o documento comprovando a emancipação.
A utilização da Plataforma e/ou aplicativo destina-se ao uso interno e pessoal do Usuário, não sendo autorizada a sua utilização comercial. Tratando-se de Pessoas Jurídicas, o cadastro do Usuário deverá ser realizado pelo respectivo representante legal devidamente autorizado.
Esta Política de Privacidade aplica-se somente a informações coletadas por meio do aplicativo e plataforma.
AO ACESSAR A PLATAFORMA, ENVIAR COMUNICAÇÕES, FORNECER QUALQUER TIPO DE DADO PESSOAL E MANIFESTAR O “ACEITE” A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ DECLARA EXPRESSAMENTE QUE LEU E ENTENDEU TODOS OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES AQUI DETERMINADOS
Caso não concorde com os termos desta Política, ainda que parcialmente, você pode não aceitá-la, mas deve estar ciente que alguns serviços não poderão ser prestados sem a coleta de determinadas informações e/ou Dados Pessoais.
Caso você nos envie Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas, você declara ter a competência para fazê-lo e declara ter obtido o consentimento ou possui a base legal adequada para autorizar o compartilhamento com a Tokenbase e uso de tais informações nos termos desta Política de Privacidade e da LGPD.
Ao manifestar expressamente o “aceite” dessa Política de Privacidade, que será feita quando você se cadastrar em nossa plataforma para o uso do site, o usuário declara estar ciente com relação aos termos ora propostos aqui neste documento, o qual descreve as finalidades e formas de tratamento de dados pessoais que disponibilizar na nossa plataforma, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados
Caso haja alguma dúvida sobre a forma como tentamos proteger a sua privacidade, por favor, entre em contato conosco através do e-mail suporte@tokenbase.com.br
A Tokenbase somente coleta, trata e mantém os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis que sejam estritamente necessários e quando o propósito/finalidade do tratamento se enquadre em uma das hipóteses legais permitidas, sendo certo que o usuário tem o direito de ser informado sobre a razão e a forma pela qual seus Dados Pessoais são coletados, tratados e mantidos durante todo o processo.
É considerado Dado Pessoal Sensível o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural nos termos da LGPD.
O público em geral poderá navegar no site Tokenbase.com.br sem necessidade de qualquer cadastro e envio de Dados Pessoais, entretanto poderemos coletar dados de identificação digital.
Para atingir as finalidades descritas nos Termos de Uso e nesta seção, a Tokenbase poderá coletar os seguintes Dados Pessoais que serão (i) fornecidos ou disponibilizados diretamente por você e (ii) coletados automaticamente sobre você, conforme detalhado a seguir:
Para permitir o cadastro na Plataforma/aplicativo e a correta identificação do usuário, bem como para a adoção de medidas antifraude e de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, conforme detalhado na Política de Conheça o seu Cliente “KYC”, são coletados e processados:
e-mail, data de nascimento e CPF;
Para permitir o início das operações como: depósito e saque conforme o perfil inicial e compra e venda de Tokens além da tokenização, bem como para validação dos dados pessoais fornecidos e também cumprimento das disposições da Instrução Normativa nº 1888 da RFB, são coletados e processados: nome completo, endereço completo, telefone, e-mail, CPF, renda e profissão.
Para permitir o aumento de limite das transações, possibilitar a validação da identidade do usuário para saques em reais, por meio da transferência de ativos para outra wallet, são coletados e processados: cópia do RG ou CNH (documentoscopia) e selfie (biometria facial); 1 Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se: II - dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a
organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Para admitir o cadastro e permitir transações por usuários pessoa jurídica e validar informações e identidade e adotar medidas de prevenção à prática de ilícitos são coletados e processados os Dados Pessoais dos sócios ou representantes legais inseridos nos atos constitutivos, procurações e, complementarmente, os dados e documentos previstos nas alíneas a), b) e c);
Para permitir que você tenha acesso aos direitos e benefícios inerentes a algum dos Tokens adquiridos por meio da Plataforma/aplicativos, são tratados: Nome, endereço, telefone, documento de identificação e e-mail;
Para permitir a emissão de notas fiscais dos serviços prestados pela Tokenbase e recolher os impostos devidos em razão da nossa atividade, são tratados: Nome, CPF e endereço;
Para permitir que a Tokenbase entre em contato com você e para permitir o atendimento de solicitações de suporte e solução de bugs, esclarecimentos de dúvidas ou reclamações dos usuários e visitantes enviadas voluntariamente via chat ou formulário de contato disponibilizados no site, e-mail, redes sociais ou por meio de sites de reclamações como o “Reclame Aqui” e permitir a solução da demanda, identificação do cadastro e o retorno do contato, são coletados: Nome, e-mail e telefone; eventualmente, se não for possível a localização do cadastro do usuário pelo e-mail, telefone ou nome, poderá ser solicitado o CPF; Para atender solicitações de estorno, serão coletados e processados, complementarmente: dados bancários e chave PIX;
Para possibilitar o envio de e-mail marketing, newsletter, download de e-books ou outros materiais disponibilizados gratuitamente, divulgações de novos serviços e produtos indicados para o seu perfil, fornecer créditos em sua conta quando você indica nossos serviços a outros usuários, por meio da campanha “Member get Member” ou quando você participa de quaisquer outras campanhas específicas promovidas pela Tokenbase e divulgadas no Site, em lives ou em eventos presenciais, são coletados e tratados: Nome, telefone, e-mail e CPF;
Uso da câmera: Utilizamos a câmera para lermos Qr code referente a carteiras de usuários em momento de pagamento ou transferências de tokens entre pessoas fim de facilitar o pagamento descentralizado via blockchain, além de utilizarmos a câmera do aparelho para reconhecimento facial e de documentos no momento da inscrição do participante. Em nenhuma outra circunstância a câmera é utilizada e nenhum dado fora os supracitados são coletados
Na navegação pela Plataforma/aplicativo, sem qualquer interação direta conosco, por meio de uso de tecnologias diversas, a Tokenbase poderá coletar informações tais como informações sobre o navegador e o dispositivo que você está usando, seu endereço IP, sua localização, o endereço do site a partir do qual você chegou e forma de navegação dentro da nossa Plataforma (“Dados de Navegação”). Algumas dessas informações são coletadas usando ferramentas tecnológicas que incluem cookies, web beacons e links da web incorporados. Para saber acesse a seção 09 deste documento.
O público em geral poderá navegar na Plataforma sem necessidade de qualquer cadastro e envio de Dados Pessoais, com exceção aos Dados de Navegação indicados acima. No entanto, algumas das funcionalidades da Plataforma poderão depender de prévio cadastro e envio de Dados Pessoais.
Além das finalidades descritas nos itens acima, a Tokenbase poderá tratar seus Dados Pessoais, para:
formar, manipular, fazer backup e garantir a segurança de nossos bancos de dados;
permitir a prestação de todos os nossos serviços, nos limites definidos nos Termos de Uso;
garantirmos a segurança da nossa operação e dos nossos usuários;
entendermos a sua experiência na Plataforma e aprimorarmos os nossos produtos, otimizando e personalizando sua experiência de relacionamento conosco;
confirmar ou corrigir as informações que temos sobre você e para validar o acesso, inclusive mediante métodos de autenticação (2FA), como via mensagem de texto (SMS) ou e-mail;
Verificar autenticidade das informações e documentos eventualmente fornecidos por você;
detectar e prevenir fraudes ou a prática de quaisquer outros ilícitos;
permitir-nos usar as ações disponíveis ou limitar danos que venhamos a sofrer; h) permitir a defesa em processos administrativos ou judiciais interpostos contra a Tokenbase;
Você reconhece ser o único responsável pela veracidade, exatidão, autenticidade e legalidade dos Dados Pessoais e informações fornecidos diretamente por você, comprometendo-se, ainda, com a guarda, sigilo e boa utilização de eventual login e senha cadastrados, quando aplicável, isentando a Toeknbase de qualquer responsabilidade nesse sentido.
A Tokenbase adota medidas para garantir que quaisquer dados em sua posse sejam mantidos precisos, atualizados em relação às finalidades para as quais foram coletados, sendo certo que é garantido ao usuário a possibilidade de requerer a exclusão ou correção de Dados Pessoais imprecisos ou desatualizados.
O tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis é realizado de maneira compatível com as finalidades originais para as quais foram coletados, conforme informado no item anterior e não serão tratados com propósitos diversos, exceto se de outra forma o usuário for informado sobre o novo tratamento e sempre em conformidade com um dos fundamentos legais de tratamento previstas na LGPD. Os usuários concordam que os Dados Pessoais serão tratados de acordo com os fundamentos legais abaixo:
Para permitir a execução do contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato e o cumprimento de todas as obrigações decorrentes
da prestação dos serviços oferecidos pela Tokenbase (artigo 7º, inciso II da LGPD);
Para garantir a prevenção à fraude e a segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos (artigo 11º, inciso II, alínea g) da LGPD);
Para atender interesses legítimos do controlador ou de terceiros, para apoio e promoção de suas atividades ou para proteção, em relação ao titular, do exercício regular de seus direitos ou da prestação de serviços que o beneficiem (artigo 7º, inciso IX) da LGPD);
Para permitir o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias por parte da Tokenbase (artigo 7ª, inciso II e artigo 11º, inciso II, alínea a), ambos da LGPD);
Por meio do consentimento do Usuário, podendo este ser revogado a qualquer tempo (artigo 7º, inciso I e artigo 11º, inciso I, ambos da LGPD); f) Para permitir exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral (artigo 7º, inciso VI e artigo 11º, inciso II, alínea d), ambos da LGPD).
A Tokenbase adota medidas técnicas recomendadas, de acordo com seu porte e atividades desenvolvidas, para proteger os Dados Pessoais contra o tratamento não autorizado, ilegal ou em desacordo com o disposto nesta Política e LGPD, bem como contra a perda acidental, destruição ou danos.
Quando o tratamento dos Dados Pessoais não se enquadrar nos fundamentos legais acima, a Tokenbase dará ciência ao usuário sobre o fundamento legal que autoriza o tratamento, ou quando não houver fundamento, deverá a Tokenbase obter o consentimento, assegurando que este seja dado pelo usuário de forma específica, livre, inequívoca e informada.
Os Dados Pessoais coletados serão tratados pelo tempo suficiente para atingir as finalidades definidas nas disposições 4.1 e 4.2 e serão mantidos sob guarda da Tokenbase durante todo período da prestação dos serviços, até que seja revogado o consentimento, quando esta for a base legal aplicável.
Após o encerramento da prestação dos serviços os Dados Pessoais poderão ser mantidos pelo prazo necessário para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis à Tokenbase ou, ainda, pelo prazo prescricional para o
exercício regular dos seus direitos em contrato, ações judiciais, administrativas ou arbitrais.
Via de regra, seus Dados Pessoais serão tratados e permanecerão armazenados no território brasileiro. Contudo, caso haja necessidade, poderemos transferir os seus dados pessoais para outros países como: Estados Unidos e países do Espaço Econômico Europeu, onde empresas prestadoras de serviço estão sediadas ou mantêm seus servidores de dados, servidores de e-mail e servidores de sistemas. Sendo necessária qualquer transferência nesse sentido, esta ocorrerá quando necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Política e nos Termos de Uso.
A Tokenbase garante que essas transferências internacionais serão realizadas apenas para países que tenham grau equivalente ou superior de proteção de dados em comparação ao Brasil, ou aplicará outros mecanismos legais para justificar esse uso compartilhado.
A Tokenbase reserva-se o direito de compartilhar suas informações com parceiros comerciais com a única finalidade de verificar a veracidade e seu status legal, enviar os seus dados, dúvidas, perguntas etc., bem como com provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos de nossas operações comerciais em nosso nome. Esses provedores de serviços ou parceiros podem estar localizados nos Estados Unidos, na Argentina, no Brasil ou em outros locais globais, incluindo servidores para homologação e produção, e prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados, gerenciamento de fraudes, suporte ao cliente, mecanismos de engajamento referente a determinados criptoativos, atividades de publicidade e marketing (incluindo publicidade digital e personalizada) e serviços de TI.
Todos os dados, informações e conteúdos sobre você podem ser considerados ativos no caso de negociações em que a Tokenbase fizer parte , com terceiros, caso ocorra qualquer reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão, transmissão ou transferência de toda ou parte da nossa empresa, ativo ou capital (incluindo os relativos à falência ou processos semelhantes).
Ainda, a Tokenbase se reserva o direito de fornecer seus dados e informações pessoais, incluindo suas interações, caso seja requisitado judicialmente para
tanto, ato necessário para que a empresa esteja em conformidade com as leis nacionais.
Dados Pessoais e informações de outras naturezas coletadas na nossa plataforma podem ser transferidos ou acessados por entidades pertencentes ao grupo corporativo das empresas parceiras em todo o mundo de acordo com esta Política de Privacidade.
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firewalls e antivírus em suas máquinas e realiza procedimentos regulares de varreduras em seus equipamentos.
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Recomendamos que fique atento aos e-mails que receber e ao fato de que: (i) a Tokenbase nunca envia e-mails solicitando confirmação de dados/cadastro com anexos executáveis (extensão exe, com, scr, bat) ou links para download;
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Para maior segurança, também não é recomendável que o usuário utilize senhas de fácil acerto, tais como nome, placa de veículo, número de telefone, data de aniversário, entre outros. Também visando a sua segurança, recomendamos que utilize apenas computadores e outros dispositivo com recursos de segurança e, periodicamente, altere sua senha de acesso à Plataforma, a fim de dificultar qualquer utilização indevida. Não recomendamos utilizar computadores ou dispositivos não confiáveis ou redes públicas não protegidas para acessar a Plataforma ou para se comunicar conosco.
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Sigilo e Confidencialidade
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Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, e, ainda, para instruir processos investigativos de cooperação internacional, conforme autorizado pela legislação vigente;
De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, cisão, aquisição e incorporação
A Tokenbase garante ao usuário o exercício dos direitos que lhe são conferidos nos termos da LGPD, sendo estes:
Confirmação da existência de tratamento – o que é assegurado por meio desta Política de Privacidade;
Direito de acesso – ou seja, o direito de solicitar o acesso aos seus Dados Pessoais e/ou aos Dados Pessoais Sensíveis que tratamos;
Direito de retificação – o direito a solicitar que a Tokenbase altere ou atualize os Dados Pessoais do usuário, sempre que estiverem incorretos, incompletos ou desatualizados;
Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos – o direito de solicitar que sejam tornados anônimos seus Dados
Pessoais ou exigir sua eliminação quando forem desnecessários ou excessivos para a finalidade;
Direito à portabilidade – o direito de solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais em formato eletrônico para transmissão para utilização em serviços de terceiros;
Direito à eliminação da informação – o direito a solicitar a exclusão dos seus Dados Pessoais;
Direito à informação – o direito de saber com quais entidades – públicas ou privadas - a Tokenbase compartilhou seus Dados Pessoais;
Direito à revogação – o direito de revogar, a qualquer tempo, o consentimento para uso de seus Dados Pessoais;
Direito à oposição – o direito do usuário se opor ao tratamento de seus Dados Pessoais que não esteja em alinhamento com as determinações da LGPD;
Direito de petição – contra a Tokenbase ou à Autoridade de Proteção de Dados aplicável, se o usuário tiver motivos para supor que qualquer um de seus direitos de proteção de Dados Pessoais tenha sido violado.
Estes direitos poderão ser exercidos por meio de requerimento expresso do usuário enviado ao Encarregado de Proteção de Dados, através do endereço eletrônico disponibilizado nas Disposições Gerais desta Política, e serão atendidos, sempre que possível, imediatamente.
As requisições serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Será necessário que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que o compartilhamento ou acesso a informações que dizem respeito aos seus Dados Pessoais seja realizado apenas com o seu titular ou representante legal devidamente constituído
Lembramos que existem exceções a esses direitos, e, por exemplo, não será possível excluir seus dados se formos obrigados por lei a mantê-los, se a relação contratual ou comercial mantida conosco assim o exigir ou se tivermos outras finalidades legítimas e fundamentadas para tanto. Da mesma forma, o acesso aos seus Dados Pessoais pode ser recusado se a disponibilização das informações puder revelar Dados Pessoais de outras pessoas ou, ainda, informações que possam revelar os nossos segredos industriais e de negócio.
Na hipótese de impossibilidade de resposta imediata ao requerimento, a Tokenbase comunicará ao usuário que não é agente de tratamento de dados, devendo nesta hipótese indicar o agente, ou cientificá-lo das razões de fato e de direito que a impedem de atender ao requerimento imediatamente.
A Tokenbase garante que realizará revisões periódicas a fim de confirmar que as iniciativas de privacidade, seus sistemas, medidas, processos, precauções e outras atividades incluindo o gerenciamento de proteção de Dados Pessoais, foram implementados e mantidos e estão em conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis.
Ao implementar novos processos, procedimentos ou sistemas que envolvam o tratamento de dados, a empresa busca implementar medidas para garantir que as regras de privacidade e proteção de dados sejam adotadas desde a fase de concepção até o lançamento/implantação destes projetos
Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Política de Privacidade, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao tratamento de seus Dados Pessoais, favor entrar com contato conosco enviando uma mensagem para nossa DPO (Encarregado de Dados): e-mail:Conato@Tokenbase.com.br
A Tokenbase se reserva o direito de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, observando a legislação aplicável, sendo o usuário comunicado de tais alterações que serão consideradas imediatamente aplicáveis, vigentes e vinculantes entre as partes
Esta Política deve ser interpretada segundo a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo para resolução de qualquer litígio ou controvérsia envolvendo este documento.